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Com o avanço dos veículos elétricos, principalmente bicicletas, scooters e patinetes, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) precisou atualizar as normas para garantir mais segurança e clareza sobre a necessidade de habilitação. A nova Resolução CONTRAN nº 996/2023, em vigor em todo o Brasil desde 2023, consolida orientações para o uso de equipamentos de mobilidade elétrica em vias públicas. Em junho de 2025, conhecer essas regras é essencial para quem quer economizar, evitar multas e dirigir dentro da lei.

Este artigo detalha de forma completa tudo o que você precisa saber sobre quem não precisa mais de CNH, como funcionam as exceções, quais veículos ainda exigem habilitação e quais cuidados adotar para andar dentro da lei.

🚴 Por que a maioria dos veículos exige CNH?

O ponto de partida para entender a nova regulamentação é o próprio Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O artigo 140 determina que dirigir um veículo automotor ou elétrico em via pública só é permitido a quem possui habilitação adequada, obtida por meio de exames teóricos e práticos.

Ou seja, se um veículo é considerado automotor pela lei, seu condutor deve ter CNH compatível com a categoria, ou pelo menos uma ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores). Porém, os avanços tecnológicos criaram novas categorias de mobilidade urbana que não existiam quando o CTB foi criado — exigindo normas atualizadas, como as novas resoluções do CONTRAN.

⚡ Resolução CONTRAN nº 996/2023: o que muda?

Essa resolução veio para esclarecer quais veículos são classificados como automotores, quais são ciclomotores e quais são apenas equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, que não exigem CNH.

O texto se tornou referência para fabricantes, lojistas e consumidores, pois evita confusões que antes geravam multas e apreensões de veículos irregulares.

🚲 Bicicletas elétricas: quem está isento de CNH

Um dos maiores avanços da nova regra é trazer segurança jurídica para donos de bicicletas elétricas, que se tornaram populares em todo o Brasil.

Segundo a Resolução, para um veículo ser considerado bicicleta elétrica e, portanto, dispensar CNH, ACC, registro e licenciamento, ele deve obrigatoriamente cumprir TODOS os requisitos abaixo:

✅ Sistema de pedal assistido: o motor elétrico só funciona se o ciclista pedalar.
✅ Proibido acelerador: não pode ter dispositivo de controle de velocidade manual.
✅ Potência do motor: até 1.000 watts.
✅ Velocidade máxima: o motor deve ser desligado quando o veículo atinge 32 km/h.
✅ Itens obrigatórios de segurança: velocímetro, campainha, sinalização noturna (luzes dianteira, traseira e lateral) e retrovisor esquerdo.

Cumpridos esses critérios, a bicicleta elétrica é tratada pela lei como uma bicicleta convencional: não exige habilitação, emplacamento nem impostos extras. A circulação deve ser feita em ciclovias, ciclofaixas ou, na ausência dessas, no bordo da pista de rolamento, sempre no mesmo sentido dos veículos motorizados.

🛵 Scooters elétricas e ciclomotores: onde mora o risco

A confusão mais comum é sobre scooters elétricas e as chamadas “cinquentinhas”. Muitas lojas vendem scooters com aparência de bicicleta elétrica, mas que possuem acelerador e maior potência — ou seja, não se enquadram como bicicleta, mas como ciclomotores.

Segundo a Resolução CONTRAN nº 996/2023, um ciclomotor é definido por ter:

• Motor de combustão interna de até 50 cm³ ou motor elétrico de até 4 kW de potência.

• Velocidade máxima de fabricação de até 50 km/h.

• Acelerador manual.

Para conduzir ciclomotores, o motorista deve possuir CNH Categoria A (motocicletas) ou a ACC. Além disso, o veículo precisa ser registrado no DETRAN, emplacado e ter licenciamento anual.

Quem ignora essas regras corre riscos altos: infração gravíssima, multa triplicada e apreensão do veículo.

🛴 Patinetes elétricos, hoverboards e skates motorizados: entenda a isenção

Diferentemente dos ciclomotores, os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos não exigem CNH. É o caso de patinetes elétricos, hoverboards e skates elétricos.

A Resolução determina:

• Máxima de 32 km/h de velocidade de fábrica.

• Pode ter uma ou mais rodas.

• Pode ter ou não autoequilíbrio.

• Não é considerado veículo automotor.

Porém, a circulação desses equipamentos é de responsabilidade das Prefeituras. Por isso, cada cidade define onde é permitido andar: calçadas, ciclovias, ciclofaixas ou até ruas. É fundamental respeitar os limites de velocidade: em calçadas, geralmente o limite é de até 6 km/h.

📑 Multas e consequências para quem dirige fora da lei

Ignorar as classificações pode custar caro. Veja as consequências previstas pelo Artigo 162 do CTB para quem dirige um ciclomotor ou moto sem habilitação:

• Infração: Gravíssima.

• Multa: Triplo do valor normal (em junho de 2025, R$ 880,41).

• Medida administrativa: Retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado. Se não houver, remoção para o pátio.

Além do prejuízo financeiro, há riscos jurídicos e de segurança, já que o condutor não treinado coloca em risco a própria vida e a de terceiros.

🏍️ Dicas antes de comprar um veículo elétrico

Para não cair em armadilhas, siga estas recomendações práticas:

✅ Confira o manual do fabricante: potência, velocidade e presença de acelerador.
✅ Peça nota fiscal detalhada.
✅ Pergunte na loja se o modelo é bicicleta elétrica, ciclomotor ou scooter.
✅ Consulte o DETRAN ou a Prefeitura da sua cidade para confirmar necessidade de registro e placa.
✅ Em caso de dúvida, sempre opte pela regularização para evitar surpresas.

🔑 Resumo prático: quem precisa de CNH em 2025?

✅ Conclusão

A nova Resolução CONTRAN nº 996/2023 garante mais liberdade e segurança jurídica para quem opta por veículos elétricos de baixa potência. O avanço da mobilidade urbana é irreversível, mas exige responsabilidade e respeito às leis.

Se você planeja investir em uma bicicleta elétrica, scooter ou patinete em 2025, esteja informado: verifique cada detalhe do veículo e conheça as normas da sua cidade. Assim, você economiza tempo, dinheiro e ainda contribui para um trânsito mais seguro e organizado.