A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) argumentos para contestar as penas propostas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso conhecido como 'trama golpista'. Segundo a PGR, a pena poderia chegar a 43 anos de prisão, caso fossem aplicados os prazos máximos previstos em lei. No entanto, os advogados de Bolsonaro sustentam que este cálculo é excessivo e defendem que, em caso de condenação, a pena seja reduzida a até um terço do valor sugerido.
Contestação das majorantes
O ponto central da estratégia da defesa é derrubar as majorantes aplicadas pela PGR no crime de organização criminosa. A acusação acrescenta nove anos à pena — quatro pela suposta utilização de armas de fogo e cinco pelo envolvimento de funcionários públicos. As majorantes são circunstâncias que agravam a pena, mas a defesa argumenta que não se aplicam ao caso. Sem esses acréscimos, a pena máxima para o crime poderia cair de 17 para 8 anos.
Absorção de crimes e redução de pena
Outro argumento apresentado é que o crime de golpe de Estado, que segundo a PGR teria pena de até 12 anos, deveria ser absorvido pelo crime de abolição violenta do Estado de Direito. A defesa afirma que ambos fazem parte de um mesmo contexto e, portanto, Bolsonaro deveria responder apenas pelo segundo, cuja pena máxima é de 8 anos. Somando-se as demais penas mais graves, como dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, a pena final poderia chegar a 22 anos.
Desistência formal e concurso formal
A defesa também invoca dois mecanismos previstos em lei para reduzir a pena: a desistência formal e o concurso formal. A desistência formal ocorre quando o agente interrompe voluntariamente a execução do crime antes de consumá-lo, o que exclui punição por tentativa. Já o concurso formal permite que, em caso de crimes cometidos em conjunto, apenas o mais grave seja punido. Com a aplicação dessas teses, a pena poderia variar entre 7 e 14 anos.
Contexto e acusações
Bolsonaro é acusado de liderar uma organização criminosa que tinha como objetivo dar um golpe de Estado. Segundo a PGR, ele participou de pelo menos duas reuniões no Palácio da Alvorada para discutir o plano, em novembro e dezembro de 2022. Além dele, são réus no processo o tenente-coronel Mauro Cid, os ex-ministros Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Anderson Torres, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Conclusão
O julgamento no STF será decisivo para definir se a tese da PGR prevalecerá ou se os argumentos da defesa resultarão em uma pena significativamente menor. Independentemente do resultado, o caso representa um dos processos mais relevantes e politicamente sensíveis da história recente do país.
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