A política brasileira voltou a ser palco de fortes embates nesta sexta-feira (15), após o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhar ao Conselho de Ética quatro pedidos de cassação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. As representações, apresentadas pelo PT e pelo PSOL, acusam o parlamentar de quebra de decoro, apontando supostas articulações contra os interesses do Brasil no cenário internacional.
A medida reacendeu o clima de tensão entre oposição e base governista no Congresso, especialmente em um momento em que Brasília ainda vive os desdobramentos dos atos antidemocráticos de janeiro de 2023 e das investigações sobre influência política estrangeira no país.
O que motivou os pedidos de cassação
As representações protocoladas contra Eduardo Bolsonaro são fundamentadas em acusações de que o deputado teria atuado contra o Brasil ao incentivar sanções internacionais a autoridades nacionais. Segundo os partidos autores, esse tipo de conduta fere diretamente a imagem do Legislativo e compromete o exercício de um mandato parlamentar, configurando quebra de decoro.
Três das ações foram apresentadas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e uma pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Ambos defendem que o comportamento de Eduardo ultrapassa os limites da imunidade parlamentar e atenta contra a soberania nacional.
Os documentos estavam parados na Mesa Diretora da Câmara há semanas e só foram encaminhados após pressões públicas e cobranças da base governista, que exigia um posicionamento mais célere do presidente da Casa.
O papel do Conselho de Ética
Com o despacho de Hugo Motta, caberá agora ao Conselho de Ética analisar se as denúncias contra Eduardo Bolsonaro serão admitidas e transformadas em processos disciplinares. O presidente do colegiado, deputado Fábio Schiochet (União-SC), afirmou que ainda não há data definida para a instauração dos procedimentos.
“As representações acabaram de chegar. Vou analisar caso por caso antes de falar em prazos”, destacou Schiochet.
Pelo regimento da Câmara, o parlamentar denunciado será notificado e terá direito a apresentar defesa preliminar antes que os integrantes do Conselho deliberem sobre a continuidade dos processos. Se admitidas, as ações poderão resultar em punições que variam de advertência até a cassação do mandato.
Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos
Desde fevereiro, Eduardo Bolsonaro está morando nos Estados Unidos, onde tem se reunido com representantes do governo americano. Seu nome foi associado a episódios de pressão internacional que culminaram na decisão do ex-presidente norte-americano, Donald Trump, de impor tarifas contra produtos brasileiros.
As acusações reforçam suspeitas de que o deputado teria buscado influenciar autoridades estrangeiras a agir contra o Brasil, com o objetivo de fortalecer politicamente o grupo ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O Supremo Tribunal Federal (STF) já incluiu o nome de Eduardo em investigações que apuram possíveis tentativas de interferência em processos que envolvem seu pai.
Repercussão em Brasília
A decisão de Hugo Motta foi recebida com reações imediatas no Congresso. Parlamentares governistas comemoraram o envio das representações, considerando a medida uma vitória institucional contra práticas consideradas nocivas ao país. Já aliados de Eduardo e do ex-presidente Jair Bolsonaro classificaram a decisão como perseguição política e tentativa de calar a oposição.
O clima de polarização voltou a se acirrar, sobretudo porque Eduardo Bolsonaro afirmou recentemente que tanto Hugo Motta quanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), estariam “na mira” de novas punições do governo americano. Segundo ele, autoridades estrangeiras já estariam acompanhando de perto os desdobramentos da política brasileira, especialmente em relação à discussão da anistia para condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Quebra de decoro e soberania nacional
A acusação central que recai sobre Eduardo Bolsonaro é a de quebra de decoro parlamentar. Esse conceito, previsto na Constituição e no regimento da Câmara, refere-se a comportamentos que desrespeitam a ética, a dignidade ou o decoro exigido de um parlamentar.
Ao supostamente incentivar sanções internacionais contra o Brasil e contra líderes do Legislativo, Eduardo teria ultrapassado a linha entre a liberdade de expressão e a afronta direta à soberania nacional. Para especialistas em direito constitucional, a análise do Conselho de Ética será decisiva para balizar até onde vai a imunidade parlamentar e onde começa a responsabilidade do mandato.
Próximos passos
Caso o Conselho de Ética aceite dar prosseguimento às ações, Eduardo Bolsonaro terá a oportunidade de apresentar provas, testemunhas e defesa ampla. O relator de cada processo será sorteado, e caberá a ele conduzir as investigações, ouvir as partes e elaborar um parecer que poderá recomendar desde a absolvição até a cassação do mandato.
Se a cassação for sugerida, a decisão final dependerá do plenário da Câmara, exigindo maioria absoluta dos deputados. O processo pode se arrastar por meses, especialmente em razão do calendário legislativo e da estratégia de defesa do parlamentar.
O envio dos pedidos de cassação de Eduardo Bolsonaro ao Conselho de Ética marca mais um capítulo da instabilidade política em Brasília. O caso reúne ingredientes de alta tensão: a polarização ideológica, a influência internacional nos debates nacionais e a disputa entre governo e oposição dentro do Congresso.
Independentemente do desfecho, o processo será acompanhado de perto por parlamentares, juristas e pela sociedade civil, pois pode definir parâmetros importantes sobre os limites da atuação de deputados e sobre o respeito à soberania nacional em tempos de polarização política.
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