A Diplomacia que Unifica Cidades e Povos
Em um cenário onde a disputa judicial entre entes federativos costuma se arrastar por décadas, consumindo tempo e recursos, a assinatura do acordo entre os governadores Carlos Massa Ratinho Junior e Jorginho Mello surge como um farol de pragmatismo e cooperação. Na última quarta-feira, em um ato que selou mais de 30 anos de embate jurídico, Paraná e Santa Catarina encontraram uma solução inovadora para uma dívida de royalties de petróleo. O pagamento, que poderia se traduzir em um precatório moroso, foi transformado em um pacote de obras de infraestrutura estratégica, unindo as regiões de divisa e, principalmente, beneficiando diretamente os cidadãos de ambos os estados.
Este acordo não se resume a uma simples transação financeira; ele é um símbolo de uma nova era de colaboração entre vizinhos que, além de uma fronteira geográfica, compartilham laços históricos, econômicos e culturais. A decisão de converter uma dívida em desenvolvimento reflete uma visão de "gente grande e civilizada", como bem definiu o governador catarinense, que enxerga na infraestrutura a chave para impulsionar a economia regional e a qualidade de vida. O plano prevê a duplicação de rodovias, a construção de viadutos e melhorias logísticas que não só resolverão o passivo judicial, mas também criarão um legado duradouro de prosperidade e segurança viária para milhões de pessoas.
A Origem da Dívida e o Caminho para a Solução
A disputa judicial entre os dois estados teve início em 1991, quando Santa Catarina entrou com uma Ação Cível Originária (ACO) no Supremo Tribunal Federal (STF). O pleito catarinense se baseava em uma avaliação equivocada feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para a distribuição de royalties da Petrobras. Segundo a ação, os cálculos errôneos levaram o Paraná a receber indevidamente, por décadas, recursos que deveriam ter sido repassados ao estado vizinho. Em 2020, o STF, por maioria de votos, deu razão a Santa Catarina, determinando que o Paraná ressarcisse os valores devidos.
A decisão judicial abriu um novo capítulo para os governos, que agora precisavam encontrar uma forma de quitar o débito. O caminho tradicional seria o pagamento em dinheiro, mas o governador Ratinho Junior apontou que isso poderia transformar a dívida em um precatório, com a quitação se arrastando por mais de uma década. Foi nesse contexto que uma solução criativa e mutuamente benéfica começou a ser costurada. Durante o 12º encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) em novembro do ano passado, os dois governadores firmaram o entendimento de que o pagamento seria feito na forma de obras estruturantes, um formato que aceleraria o benefício para a população catarinense e paranaense. A formalização do acordo, assinada agora, será submetida ao STF para homologação.
Detalhes do Acordo: Obras que Conectam e Transformam
O coração do acordo é um pacote de obras de infraestrutura que totaliza um investimento de R$ 365 milhões. Desse montante, R$ 273 milhões correspondem à dívida judicialmente reconhecida, e o restante é um aporte voluntário do Governo do Paraná, que enxergou na oportunidade uma política pública de desenvolvimento econômico regional. O foco das intervenções está em Garuva e Itapoá, no lado catarinense, áreas de divisa que impactam diretamente a logística e a mobilidade do litoral paranaense.
A obra principal é a duplicação de 19 quilômetros da rodovia SC-417, desde a divisa entre os dois estados até o entroncamento com a BR-101. Esse trecho crucial inclui o Contorno Sul de Garuva, uma área em expansão industrial que será beneficiada pela melhoria do fluxo viário. O pacote detalha as seguintes intervenções:
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Duplicação da SC-417 (5,3 km): Da divisa com o Paraná até o acesso a Itapoá. Este trecho terá pavimento flexível asfáltico e contará com a construção de um viaduto, facilitando o escoamento de mercadorias pelo Porto de Itapoá, um dos mais importantes do Sul do Brasil.
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Duplicação da SC-417 (5,4 km): Do acesso de Itapoá ao acesso de Garuva. A obra utilizará a técnica de whitetopping, que consiste em uma camada de concreto sobre o asfalto existente, proporcionando mais durabilidade. Uma passagem elevada será construída para desafogar o trânsito.
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Duplicação do Contorno de Garuva (8,5 km): Uma pista simples que será transformada em pista dupla, melhorando a infraestrutura local para o crescente número de empresas e separando o tráfego urbano do rodoviário.
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Duplicação do viaduto sobre a BR-101: O viaduto existente, que hoje opera com uma faixa em cada sentido, será ampliado para melhorar o fluxo de veículos.
O Lado Paranaense da Moeda: Complementariedade e Logística
O acordo de reparação em Santa Catarina é apenas uma parte de um plano logístico maior para a região. As obras na SC-417 se complementarão com as intervenções no lado paranaense, na rodovia PR-412. O trecho de 12,81 quilômetros, que vai da divisa com Santa Catarina até o perímetro urbano de Guaratuba, também passará por um processo de duplicação, atualmente em fase de licitação.
A PR-412 receberá uma nova pista paralela à existente e terá a pista atual restaurada e ampliada. Para melhorar a segurança e o fluxo de veículos, a rotatória no início do perímetro urbano de Guaratuba será substituída por um viaduto, facilitando o trânsito local e o acesso ao estado vizinho. Além disso, o projeto prevê a implantação de uma ciclovia de 3 metros de largura, novos dispositivos de drenagem, a realocação de postes e redes de saneamento, e a modernização da sinalização. O secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex, destacou que a sinergia entre as obras nos dois estados é o grande trunfo do acordo, garantindo mobilidade, logística e segurança para os usuários. A duplicação da SC-417 encontrará a PR-412, criando um corredor de tráfego eficiente.
O Vínculo de "Irmandade" e a Visão de Futuro
Os governadores Ratinho Junior e Jorginho Mello ressaltaram o espírito de parceria que norteou as negociações. A relação de "irmandade" entre os dois estados, que compartilham uma forte conexão industrial e comercial, foi o alicerce para a construção da solução. As obras, embora concentradas no território catarinense, foram pensadas para beneficiar a economia e a população de ambos os lados da divisa. A duplicação da SC-417 facilitará o acesso de paranaenses a municípios como Guaratuba e Itapoá, sobretudo após a conclusão da aguardada Ponte de Guaratuba, que ligará o continente à ilha, integrando ainda mais a região.
O objetivo do acordo é claro: melhorar a segurança viária, atrair novos investimentos e fomentar a geração de emprego para as cidades da região. O Porto de Itapoá, por exemplo, é um polo de escoamento de produção para o agronegócio e a indústria paranaense. A melhoria das vias de acesso não só otimiza a logística, mas também fortalece o hub portuário do Sul do Brasil. A visão de desenvolvimento regional, em vez da simples quitação de um débito, demonstra um amadurecimento político e administrativo que serve de exemplo para o país.
Um Precedente para a Cooperação Interfederativa
O acordo entre Paraná e Santa Catarina é um marco na história da cooperação interfederativa no Brasil. Ao transformar um litígio de mais de três décadas em uma oportunidade de investimento estratégico, os governadores Ratinho Junior e Jorginho Mello estabelecem um precedente valioso. A solução não só encerra uma batalha judicial longa e custosa, mas também demonstra que o diálogo e a visão de futuro podem superar antigas pendências. A decisão de não esperar por um precatório, mas de agir para que as obras se tornem realidade no curto prazo, é um benefício direto para os cidadãos.
A duplicação das rodovias e a construção dos viadutos representam um avanço significativo para a logística do Sul do país, fortalecendo a integração entre as economias do Paraná e de Santa Catarina. O acordo é a prova de que a resolução de problemas pode ser um catalisador para o desenvolvimento, e não apenas um fim em si mesma. Em um Brasil que precisa de mais pontes e menos muros, o gesto de Paraná e Santa Catarina mostra que a verdadeira riqueza não está apenas nas cifras de um precatório, mas na capacidade de construir um futuro compartilhado.
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