A partir desta terça-feira (17), o Brasil dá um passo importante na defesa do bem-estar de cães e gatos. Uma nova lei federal passa a proibir expressamente tatuagens e piercings em animais de estimação para fins puramente estéticos, impondo punições rigorosas a quem infringir a norma. A medida, que equipara essas práticas a maus-tratos, reforça a responsabilidade dos tutores e dos profissionais que atuam com pets em todo o país.
Detalhes da nova legislação
Publicada no Diário Oficial da União, a Lei nº 15.150 modifica a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) para incluir tatuagens e piercings como formas de abuso que causam ferimentos ou mutilações em animais, sejam silvestres, domésticos ou domesticados.
Com a mudança, quem realizar ou permitir tais procedimentos poderá ser condenado a detenção de três meses a um ano, além de multa e perda da guarda do animal. Caso o pet venha a falecer em decorrência da intervenção, a pena pode ser ainda mais severa.
Exceções previstas na lei
A proibição não se aplica a marcações que tenham objetivo de identificação, como é comum em animais castrados, nem à rastreabilidade de animais de produção, prática usual na pecuária para controle sanitário e comercial.
Portanto, procedimentos veterinários de identificação ou controle de rebanho não serão afetados pela nova legislação, que foca exclusivamente em intervenções com fins estéticos.
Apoio dos profissionais de veterinária
Especialistas e o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) comemoraram a medida. Para o gerente técnico do conselho, Fernando Zacchi, a lei complementa normas anteriores da própria categoria, que já considerava tais práticas cruéis e desnecessárias.
“Tatuagens e piercings causam dor, risco de infecção, alergias e até necrose da pele. É uma crueldade sem benefício algum para o animal”, afirmou Zacchi em nota oficial.
Riscos reais para os animais
A veterinária Marina Zimmermann, com mais de 20 anos de experiência em clínica e cirurgia, lembra que a anestesia, muitas vezes necessária para tatuar um animal, já é por si só um risco sério. Além disso, o próprio adorno pode causar feridas e lacerações caso o animal tente removê-lo.
Zimmermann relatou o caso de uma gata que sofreu um corte profundo na orelha ao tentar arrancar um piercing: “Ela enganchou a garra no piercing enquanto se limpava. Foi uma lesão grave que poderia ter sido evitada.”
Cenário nacional: tendência preocupante
Apesar de não ser prática comum, relatos de tatuagens e piercings em pets têm aumentado, muitas vezes impulsionados por modismos compartilhados nas redes sociais. Essa tendência foi um dos principais argumentos usados pelo deputado federal Fred Costa (PRD-MG) para propor o projeto de lei, que tramitou por cinco anos antes de ser aprovado.
“Uma tatuagem é dolorosa. É inaceitável impor essa dor a um ser que não pode consentir”, argumentou o deputado na justificativa do projeto.
Leis estaduais e municipais reforçam a proteção
Algumas cidades já contavam com leis locais antes mesmo da sanção federal. Em São Paulo, desde o dia 10 de junho está em vigor a Lei nº 18.269, que prevê multa de R$ 5 mil para tutores e estabelecimentos que realizarem esse tipo de prática. O infrator ainda pode perder a licença de funcionamento.
No Rio de Janeiro, uma norma semelhante existe desde 2021, mas com multas que podem chegar a R$ 15 mil em caso de reincidência.
Fiscalização e denúncias
Com a lei federal, o combate a esse tipo de crueldade ganha força em todo o país, mas a efetividade depende da fiscalização e da denúncia por parte da população. Quem presenciar ou souber de casos pode procurar a Polícia Civil, o Ministério Público ou o Conselho Regional de Medicina Veterinária do estado.
Um avanço para o bem-estar animal
A proibição de tatuagens e piercings em cães e gatos é mais um avanço na luta contra maus-tratos e práticas abusivas que desconsideram a saúde e o bem-estar dos animais. Especialistas esperam que a lei funcione também como um instrumento educativo, conscientizando a sociedade de que pets não são objetos decorativos, mas seres vivos que sentem dor e precisam de cuidado e respeito.
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