Um dos maiores programas de incentivo ao ensino superior em Santa Catarina, o Universidade Gratuita, está no centro de uma polêmica que expõe fragilidades no controle do uso de recursos públicos. Um relatório do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), aprovado nesta quarta-feira (11), aponta que mais de 800 estudantes com patrimônio familiar milionário estão entre os beneficiários de bolsas destinadas, em tese, a jovens de baixa renda. O levantamento revela ainda que mais da metade dos cadastros analisados apresenta indícios de irregularidade, colocando em risco R$ 324 milhões do orçamento estadual.
A descoberta gera revolta, questionamentos sobre os critérios de concessão de bolsas e pressiona o governo estadual a tomar medidas urgentes para garantir que o programa cumpra seu propósito social: democratizar o acesso ao ensino superior para quem realmente precisa.
Neste artigo, você vai entender os detalhes do relatório, os impactos para os cofres públicos, as providências que já estão sendo tomadas e o que dizem especialistas em educação e fiscalização de recursos.
O que é o programa Universidade Gratuita?
Criado para ampliar o acesso ao ensino superior em Santa Catarina, o Universidade Gratuita oferece bolsas de estudo em universidades comunitárias do sistema Acafe. Também existe uma versão do programa chamada Fumdesc (Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense), voltada para faculdades particulares.
Juntos, esses programas receberam em 2024 um total de R$ 663,29 milhões em investimentos. A ideia é oferecer oportunidade a jovens de famílias de baixa renda, que, sem esse apoio, não teriam condições de pagar mensalidades em cursos superiores.
No entanto, o recente relatório do TCE-SC coloca em xeque se o investimento está, de fato, chegando a quem mais necessita.
O que revela o relatório do Tribunal de Contas de SC
O relatório é resultado de uma auditoria criteriosa feita pelo TCE-SC desde o ano passado, envolvendo o cruzamento de diversas bases de dados — da Receita Federal a registros de veículos, imóveis e empresas. O objetivo era verificar se as informações declaradas por estudantes e suas famílias condiziam com a realidade patrimonial.
Principais pontos identificados:
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858 estudantes têm patrimônio familiar superior a R$ 1 milhão.
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Destes, 648 possuem bens avaliados entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhões.
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Há 12 casos de famílias com patrimônio acima de R$ 10 milhões.
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O levantamento encontrou famílias com empresas de capital social entre R$ 10 milhões e R$ 21 milhões.
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Foram identificados casos de posse de carros de luxo avaliados em até R$ 735 mil, além de lanchas e motos aquáticas que podem chegar a R$ 202 mil.
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No setor imobiliário, algumas famílias possuem imóveis que somam até R$ 30 milhões em valor de mercado.
Esses números escancaram a existência de um verdadeiro desvio de finalidade do programa, que deveria atender prioritariamente estudantes em vulnerabilidade socioeconômica.
Patrimônio é de todo o grupo familiar
Um detalhe importante é que os valores levantados referem-se ao patrimônio do grupo familiar, e não apenas do estudante em si. Ainda assim, a legislação que rege os programas de bolsas de estudo estabelece que a renda e bens da família devem ser considerados na análise socioeconômica para concessão de benefícios.
Logo, segundo o TCE-SC, a concessão de bolsas para estudantes com histórico patrimonial tão elevado configura indício de fraude ou, no mínimo, falha grave no processo de seleção.
Valor em risco: R$ 324 milhões
O relatório do Tribunal de Contas não se limitou a apontar casos isolados. Segundo os auditores, entre os 18.383 alunos com indícios de irregularidade, o valor em risco chega a R$ 324 milhões — quase metade do orçamento do programa em 2024.
Isso significa que centenas de milhões de reais podem estar sendo utilizados de forma indevida, deixando de atender jovens em situação de vulnerabilidade e ampliando desigualdades no acesso à educação superior.
Exemplo de casos que chocaram os auditores
Entre os casos mais chocantes relatados pelos auditores, destacam-se famílias que têm na garagem carros de luxo como SUVs importadas e esportivos, além de imóveis em bairros nobres e cotas de empresas lucrativas. Em situações extremas, a posse de embarcações de lazer, como lanchas e motos aquáticas de alto valor, demonstra um padrão de vida incompatível com a condição de "baixa renda" exigida para ser beneficiário do programa.
Ministério Público, CGE e Polícia Civil entram em ação
Diante da gravidade dos indícios, o TCE-SC determinou o envio do relatório ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para apuração criminal. Também foi encaminhado à Controladoria-Geral do Estado (CGE) para providências administrativas, como revisão de cadastros e bloqueio de bolsas concedidas de forma indevida.
Além disso, o governador Jorginho Mello anunciou a abertura de uma investigação na Polícia Civil para apurar possíveis fraudes no processo de inscrição e renovação de bolsas. Em nota oficial, o governo estadual reafirmou o compromisso de punir eventuais responsáveis e de aprimorar os mecanismos de controle.
O que dizem especialistas sobre o caso
Para especialistas em gestão pública e políticas educacionais, a situação é um exemplo claro de como a ausência de fiscalização rigorosa pode abrir brechas para abusos.
Segundo o economista Daniela Martins, professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), “programas sociais de transferência ou subsídio, como o Universidade Gratuita, devem ter um acompanhamento permanente, pois qualquer lacuna é aproveitada por quem tenta burlar o sistema”.
A advogada Cláudia Rezende, especialista em Direito Administrativo, reforça que os gestores podem ser responsabilizados solidariamente por eventuais desvios de finalidade, inclusive respondendo por improbidade administrativa, caso se comprove negligência.
Falhas no controle ou má-fé?
Embora haja indícios fortes de fraude, alguns defensores do programa argumentam que parte dessas irregularidades pode ocorrer por falhas na atualização de dados cadastrais. Segundo apurou a reportagem, alguns estudantes não informam corretamente mudanças no patrimônio familiar, ou a fiscalização estadual não possui estrutura suficiente para verificar todas as informações.
Por outro lado, auditores apontam que grande parte dos casos envolve dados fáceis de cruzar, como declaração de Imposto de Renda, registros de veículos e imóveis — o que poderia ter sido feito automaticamente, caso houvesse investimento em tecnologia de verificação.
Impacto social e reação da sociedade
A notícia gerou forte repercussão entre estudantes, professores e contribuintes catarinenses. Para muitos, o escândalo mina a credibilidade do programa e pune duplamente os mais pobres: primeiro, ao deixá-los sem a bolsa que precisam, e depois, ao aumentar a desconfiança sobre a eficácia de políticas públicas voltadas para a inclusão.
Entidades estudantis, por sua vez, cobram mais transparência nos critérios de seleção e defendem punição exemplar para fraudadores. Algumas universidades também se posicionaram, prometendo colaborar com auditorias internas para corrigir falhas.
O que pode mudar daqui para frente
Diante do escândalo, o governo estadual anunciou uma série de medidas imediatas e outras de médio prazo, incluindo:
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Revisão geral dos cadastros de todos os beneficiários do Universidade Gratuita e do Fumdesc.
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Implantação de sistemas de cruzamento de dados em tempo real com bases federais.
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Criação de um canal de denúncia para que qualquer cidadão possa informar casos suspeitos.
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Suspensão preventiva de bolsas suspeitas até conclusão da análise individual.
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Proposta de atualização da legislação estadual para endurecer penalidades a fraudadores.
Como denunciar irregularidades
Caso o cidadão identifique ou suspeite de fraudes no acesso ao Universidade Gratuita, é possível denunciar de forma anônima pelos seguintes canais:
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Ministério Público de SC: portal.mpsc.mp.br
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Controladoria-Geral do Estado: cge.sc.gov.br
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Polícia Civil: disque 181 ou delegacias regionais.
O escândalo envolvendo estudantes milionários que recebem bolsas do Universidade Gratuita expõe uma ferida profunda na gestão de recursos públicos em Santa Catarina. Enquanto milhares de jovens sonham com a chance de ingressar em uma universidade, uma parcela privilegiada se beneficia indevidamente de subsídios bancados pelo contribuinte.
A resposta firme das autoridades — Tribunal de Contas, Ministério Público, Controladoria-Geral, Polícia Civil e governo estadual — será essencial para recuperar a confiança da sociedade no programa e garantir que ele cumpra sua missão: democratizar o acesso ao ensino superior para quem realmente precisa.
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