Em uma vitória histórica para a categoria, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 6268/19, que assegura o direito à alimentação escolar para todos os profissionais da educação da rede pública. Com relatoria da deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL), o projeto avança no Congresso Nacional como um reconhecimento concreto e urgente daqueles que são, nas palavras da própria matéria, "o coração da escola". Esta conquista vai além do simples acesso à comida; é um símbolo de dignidade, respeito e valorização de professores, professoras e funcionários que dedicam suas vidas a garantir o direito fundamental à educação. Este artigo detalha os aspectos do PL, explora o seu significado em um momento de desafios para a educação e mostra como a luta por esse direito também avança nas esferas estadual e municipal.
(O Que Diz o PL 6268/19: Um Alimento que Nutre a Dignidade)
O Projeto de Lei 6268/19 é claro e direto em seu propósito: permitir que os profissionais da educação básica pública possam se alimentar nas unidades escolares onde trabalham, utilizando os gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A chave da proposta, e o que a torna uma conquista tão significativa, é a garantia de que esse acesso será feito sem qualquer desconto nos vencimentos, vale-refeição ou auxílio-alimentação do servidor. Na prática, significa que o professor que inicia sua jornada às 7h da manhã e só tem uma pausa às 13h, ou o funcionário da limpeza que chega antes de todos, não precisará mais se preocupar em levar comida de casa ou arcar com custos extras para ter uma refeição digna durante o expediente. É a materialização do entendimento de que um profissional bem cuidado é fundamental para um ambiente educacional saudável e produtivo.
(O Significado da Aprovação: Mais que uma Refeição, um Reconhecimento)
A aprovação unânime na Comissão de Finanças não é apenas um trâmite burocrático; é um poderoso sinal político. Representa o reconhecimento, por parte de parlamentares de diferentes espectros, de uma dívida histórica com a categoria educacional. A educação brasileira enfrenta desafios monumentais, desde a defasagem salarial até a violência nas escolas. Nesse contexto, garantir a merenda é um ato de cuidado básico que impacta diretamente o bem-estar e a motivação diária desses trabalhadores. Como destacou a relatora, deputada Luciene Cavalcante, a medida é sobre "dar dignidade, respeito e reconhecimento para quem está no chão da escola, fazendo acontecer o principal direito da sociedade: o direito à educação". É uma vitória que ressalta o papel social da escola como um espaço de acolhimento para todos que nela habitam, inclusive seus trabalhadores.
(A Luta no Chão da Escola: A Realidade que Inspirou a Lei)
Para quem está fora do ambiente escolar, pode parecer um detalhe. Para quem está dentro, é uma questão de necessidade e justiça. Muitos educadores relatam a dificuldade de conciliar longas jornadas de trabalho com uma alimentação adequada. A falta de tempo para preparar a comida em casa e o custo de comer fora tornam a jornada ainda mais desgastante. Permitir que o profissional se alimente na escola com a merenda – que segue cardápios elaborados por nutricionistas – não é um privilégio, mas uma condição básica para a manutenção da sua saúde e energia. Essa conquista é fruto de anos de reivindicação por parte de sindicatos, entidades de classe e dos próprios profissionais, que sempre apontaram a incongruência de se preparar alimento para os alunos enquanto quem ensina e cuida do espaço permanece com fome.
(A Frente Paulista: Projetos em Trâmite em São Paulo Espelham a Luta Nacional)
Enquanto o PL 6268/19 segue seu curso no Congresso Nacional, assembleias legislativas e câmaras municipais por todo o país observam o debate. Em São Paulo, a luta acontece em duas frentes, mostrando que a pauta é nacional e urgente. Na esfera municipal da capital, o vereador Celso Giannazi é o autor do PL 904/25, que visa garantir o mesmo direito aos profissionais da rede municipal de ensino. Paralelamente, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o deputado estadual Carlos Giannazi propôs o PL 174/23, que assegura a merenda escolar para todos os profissionais da educação e servidores das escolas estaduais. A aprovação do projeto federal serve como um vento a favor destas iniciativas locais, criando um precedente forte e legitimando a causa.
Uma Vitória a Ser Comemorada e um Caminho a Seguir)
A aprovação do PL 6268/19 em uma comissão tão relevante é, sem dúvida, uma vitória monumental para a categoria. É a confirmação de que a luta por educação pública de qualidade passa, inevitavelmente, pela valorização das pessoas que nela trabalham. No entanto, é também um marco em uma jornada mais longa. O projeto ainda precisa passar por outras comissões e pelo plenário da Câmara e do Senado antes de se tornar lei. A mobilização deve continuar para que essa conquista não se perca nos corredores do poder. Esta vitória acende um farol de esperança e serve como um lembrete poderoso: quando a sociedade se organiza e clama por justiça, é possível transformar a realidade. O coração da escola bate mais forte hoje, e seu pulsar ecoa como um sinal de que a luta por dignidade segue, mais viva do que nunca.
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